Categoria

Família E Sucessões

18 artigo(s) nesta categoria.

Conserto de geladeira na Bahia: inventário de bens e escolha do profissional

Como garantir que o conserto de um eletrodoméstico essencial não se transforme em prejuízo patrimonial durante um inventário? Essa dúvida assola inventariantes e herdeiros que precisam preservar o valor dos bens até a partilha final, especialmente na Bahia, onde o clima acelera o desgaste de equipamentos de refrigeração.

A geladeira, muitas vezes o item de maior valor na cozinha de um imóvel inventariado, exige atenção redobrada. Sua avaria não compromete apenas a rotina de quem reside no local, mas altera a base de cálculo do quinhão hereditário. A omissão de reparos necessários pode ser interpretada como má administração do espólio, enquanto consertos mal executados ou superfaturados geram conflitos entre sucessores.

11 min de leitura Ler artigo →

Vazamento em imóvel alugado na Baixada: deveres do proprietário e inquilino - Advocacia especializada

Quem paga pela água que vaza?

Um vazamento inesperado em um imóvel alugado pode gerar muita confusão e preocupação, tanto para o inquilino que ocupa o espaço quanto para o proprietário que detém a propriedade. A situação se torna ainda mais complexa quando danos materiais ocorrem, levantando questões sobre quem é responsável pela reparação e pela indenização. Na Baixada Fluminense, assim como em outras regiões, a legislação sobre locação e responsabilidade civil estabelece diretrizes claras, mas a aplicação prática dessas regras pode ser um desafio. Entender os deveres e direitos de cada parte é fundamental para navegar por essa situação de forma justa e legal.

A comunicação eficaz entre inquilino e proprietário é a primeira linha de defesa contra os transtornos causados por um vazamento. Muitas vezes, pequenos problemas podem se transformar em grandes prejuízos devido à demora na comunicação ou na ação. O direito locatício, que regula as relações entre locador e locatário, estabelece obrigações mútuas que visam proteger os interesses de ambos, garantindo que o imóvel seja mantido em condições habitáveis e que os danos sejam reparados de forma adequada.

7 min de leitura Ler artigo →

Imóveis alugados no litoral: quem responde pelo entupimento - Direito Locatício

O verão chegou e com ele a movimentação de pessoas em busca de férias no litoral. Para muitos, alugar um imóvel por temporada ou por longo prazo se tornou uma opção acessível. No entanto, problemas inesperados podem surgir, como o desagradável entupimento de ralos, pias ou vasos sanitários. Essa situação gera dúvidas sobre quem é responsável pela solução: o locador ou o locatário?

Imagine chegar ao seu imóvel no litoral, ansioso para desfrutar das férias, e encontrar o banheiro entupido. A frustração é grande, mas a confusão sobre quem deve pagar pelo desentupimento pode ser ainda maior. A legislação brasileira, especialmente a Lei do Inquilinato, estabelece diretrizes sobre as responsabilidades de cada parte em um contrato de locação.

8 min de leitura Ler artigo →

Obrigações do locador em reparos urgentes de encanamento em Pirituba: guia jurídico

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, cerca de 35% das ações locatícias na capital envolvem disputas sobre reparos urgentes não realizados, sendo problemas hidráulicos a principal causa. Em Pirituba, bairro com infraestrutura mista entre áreas nobres e conjuntos habitacionais antigos, a incidência de vazamentos ocultos e entupimentos de rede de esgoto eleva esse percentual. Conhecer o limite exato entre dever do locador e responsabilidade do inquilino evita prejuízos financeiros e desgaste desnecessário.

9 min de leitura Ler artigo →

Danos por vazamento em imóveis antigos da Santa Cecília e a lei: direitos e soluções

Imagine um apartamento na Rua Barão de Tatuí, em um edifício dos anos 1950, com tubulações de ferro galvanizado que nunca foram substituídas. Em uma madrugada de chuva forte, o morador acorda com o teto do quarto gotejando sobre a cama, a pintura descascando e o cheiro de mofo tomando conta do ambiente. O vizinho de cima nega responsabilidade, o síndico alega que a coluna é ‘da unidade’ e o proprietário, que mora em outro estado, não atende o telefone. Esse cenário, infelizmente comum na Santa Cecília, ilustra o drama de quem convive com a infraestrutura envelhecida do bairro e a incerteza jurídica sobre quem deve arcar com o prejuízo.

9 min de leitura Ler artigo →

Gestora de estética em Vila da Saúde: planejamento sucessório do negócio familiar

Maria Helena comanda há 22 anos uma clínica de estética referência em Vila da Saúde. O espaço começou como uma sala alugada com duas macas e hoje ocupa um imóvel próprio de trezentos metros quadrados, emprega quatorze profissionais entre CLT e autônomos, e fatura consistentemente acima de um milhão de reais por ano. Aos sessenta e três anos, ela percebeu que a filha mais velha, dermatologista, não tem interesse na gestão, enquanto o caçula, formado em administração, já atua na operação há três anos. O sobrinho, sócio minoritário desde a expansão de 2018, cobra dividendos maiores e questiona a falta de regras claras para o futuro. O cenário é clássico: empresa madura, família dispersa, ausência de documento que dite o amanhã.

9 min de leitura Ler artigo →

Assistência de geladeira na capital baiana manutenção preventiva em imóveis de família

A conservação dos bens imóveis familiares é uma preocupação constante em qualquer residência, especialmente em Salvador, onde as condições climáticas podem acelerar o desgaste de eletrodomésticos. Entre os aparelhos essenciais, a geladeira ocupa um lugar de destaque, não apenas por sua função de armazenamento de alimentos, mas também por seu valor patrimonial e o impacto direto em rotinas diárias. Frequentemente, no entanto, a manutenção desses equipamentos é vista como um custo adicional, deixando de ser priorizada até que um problema grave surja. Essa postura, contudo, pode trazer consequências não apenas práticas, mas também jurídicas, sobretudo em contextos de sucessões ou inventários familiares.

10 min de leitura Ler artigo →

Precedente do STJ define pensão alimentícia entre irmãos maiores: análise

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a obrigação alimentar entre irmãos maiores não é automática, mas excepcional e subsidiária, exigindo rigorosa demonstração de necessidade e possibilidade. O julgamento do REsp 1.813.725/SP, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, firmou tese que repercute diretamente nas Varas de Família em todo o país, impondo critérios objetivos para uma demanda que, até então, gerava decisões díspares. A decisão reforça o princípio da solidariedade familiar previsto no art. 1.696 do Código Civil, mas condiciona sua aplicação entre irmãos à inexistência de parentes em grau mais próximo em condições de arcar com o encargo.

8 min de leitura Ler artigo →